Reunião Ordinária

Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizada em 27/04/2021 às 14:00

Informações Básicas

  • Tipo: Reunião Ordinária
  • Data: 27/04/2021 às 14:00
  • Local: Plenário
  • Situação: Realizada
  • Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  • Finalidade: Fins de deliberar e exarar os pareceres referente aos Projetos de Lei nº 008/ 2021, do Executivo Municipal, cujo objeto estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Município de ltaocara, Autarquias e Fundações o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.

Documentos

Registro de Presença dos Membros de Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Nome do Vereador Cargo na comissão Presença
Maycon Omecias Presidente Presente
Rondinely Corrêa Relator Presente
Landinho da saude Vice-Presidente Presente

Itens da Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 008/2021
Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Município de ltaocara, Autarquias e Fundações o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal.