Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizada em 10/05/2021 às 14:00
Informações Básicas
Tipo: Reunião Ordinária
Data: 10/05/2021 às 14:00
Local: Plenário
Situação: Realizada
Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Finalidade: Para fins de deliberar e exarar parecer referente aos vetos dos Projetos de Lei nº 002/2021 e nº 008/2021.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 002/2021
Dispõe sobre a poluição sonora de veículos automotores e motocicletas, autorizando o Poder Executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de veículos
automotores e escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2021
"ESTABELECE COTA MÍNIMA DE 10% PARA MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA"