Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 043/2021
Dispõe sobre a construção de parques infantis inclusivos nas unidades escolares municipais.
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 050/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° e 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.264 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, OBJETIVANDO CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 044/2021
Dá nome ao Prédio onde funciona a Faetec de Polo Tecnológico Professora Nilma Cardoso Pereira
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 045/2021
Altera a redação do art. 28 da Lei n" 1.284 de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Itaocara/RJ; estabelece requisitos para enquadramento na REURBS e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB; viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências, e dá outras providências.
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