Emenda

Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 012/2019

Identificação:
EMD-005/2019
Ementa/Assunto:
Altera Redação dos arts. 67 e 68 do Projeto de lei 012 de 28 de Julho de 2019
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 003/2019

Identificação:
EMD-004/2019
Ementa/Assunto:
Emenda de caráter Modificativo para alterar a redação do art. 3°; de caráter Aditivo para adicionar os parágrafos primeiro e segundo ao art. 3°; e, de caráter Supressivo para suprimir o...
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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