Projeto de Lei Ordinária do Executivo 027/2021

Situação atual: Matéria sancionada pelo Executivo

Identificação: PLE-027/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E OS VALORES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA- RJ, NA FORMA DESTA LEI."

Executivo Municipal

Data	Andamento
24/08/2021	Oficio 634/2021 - Solicitação de devolução do Projeto de Lei 027/2021
13/09/2021	Projeto de Lei 027 substituído/alterado para o Projeto de Lei 046
04/11/2021	Proposição encaminhada ao Executivo Municipal Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
17/11/2021	Parecer Favorável Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social.
23/11/2021	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23/11/2021	Proposição aprovada
24/11/2021	Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
24/11/2021	Aguardando Sanção/Veto do Executivo
29/11/2021	Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Ordinária Nº 1324, de 29 de Novembro de 2021

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2021.

Vereadores presentes durante a votação: