Projeto de Lei Ordinária do Executivo 027/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-027/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E OS VALORES DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA- RJ, NA FORMA DESTA LEI."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/08/2021 Oficio 634/2021 - Solicitação de devolução do Projeto de Lei 027/2021
13/09/2021 Projeto de Lei 027 substituído/alterado para o Projeto de Lei 046
04/11/2021 Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
17/11/2021 Parecer Favorável Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, saúde e Assistência Social.
23/11/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23/11/2021 Proposição aprovada
24/11/2021 Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
24/11/2021 Aguardando Sanção/Veto do Executivo
29/11/2021 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Ordinária Nº 1324, de 29 de Novembro de 2021

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 23/11/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor