Requerimento 079/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-079/2021
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Requerer as seguintes informações: • Por que existem dois endereços eletrônicos distintos para o "Portal da Transparência"? • Qual dos dois endereços eletrônicos fornece acessoao "Portal da Transparência"? a) http://143.208.11O.18:8079/transparencia/ b) http://transparencia. itaocara.rj.gov.br/ • Por que as determinações legais contidas na Lei Municipal ng• 1.184 de 02 de setembro de 2019 não estão sendo cumpridas? • Por fim, por qual razão as determinações legais contidas na Lei n.g 12.527/2011 (Lei de Acessoà Informação) não estão sendo cumpridas?

Autoria

Nome do vereador Partido
Rafael Ferreira

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/08/2021 Proposição Aprovada
16/08/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
16/08/2021 Aguardando Resposta do Executivo
31/08/2021 Resposta do Executivo Municipal