Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 048/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: EMDS-002/2021
  • Tipo da Proposição: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 048/2021
  • Ementa: Suprime trecho da redação do caput do art. 7° do Projeto de Lei 048 de 2021; bem como suprime o § 3°, do art. 9°, o art. 11°e seu parágrafo único, do Projeto de Lei 048 de 2021, cujo objeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 (LOA), do Município de Itaocara/RJ.

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