Requerimento 046/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-046/2022
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Requerer informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.260 de 09 de julho de 2021, que recomenda a utilização de protocolos clínicos para regular o acesso a exames e consultas e implanta a adoção de outros critérios preferenciais para orientar e garantir o acesso dos usuários aos procedimentos do SUS, que vigora desde 01 de janeiro de 2022.

Autoria

Nome do vereador Partido
Rafael Ferreira
Wanessa Gonzaga PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 046/2022 - 06/05/2022 Encaminhamento ao Executivo - 12/05/2022 Resposta do Executivo Municipal - 26/05/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/05/2022 Proposição Aprovada
12/05/2022 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
12/05/2022 Aguardando resposta do Executivo
26/05/2022 Resposta do Executivo Municipal