Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 018/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-018/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos Postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Município de Itaocara com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da Gasolina e do Etanol e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Pedrinho PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/06/2022 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
27/06/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27/06/2022 Parecer Favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
28/06/2022 Proposição aprovada
29/06/2022 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
29/06/2022 Aguardando Sanção/Veto do Executivo
21/07/2022 Proposição Promulgada - Lei Ordinária Nº 1384, de 21 de Julho de 2022

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 28/06/2022.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor