Projeto de Lei Ordinária do Executivo 041/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-041/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: "CRIA E INCLUI OS ITENS 1.10 E 1.11 AO ART. 52; E SEÇÃO III E IV; ART. 56-A E 56 - B; ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ANEXO II; MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 89, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1360 DE 03 DE JUNHO DE 2022; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 795 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 E 904 DE 18 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/06/2022 Proposição encaminhada a Comissão
11/07/2022 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
12/07/2022 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12/07/2022 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
13/07/2022 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
13/07/2022 Aguardando Sanção/Veto do Projeto

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 12/07/2022.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor
Observação: