Projeto de Lei Ordinária do Executivo 012/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-012/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: Altera e da nova redação aos Artigos 41,43,44,48,54,55,56,57,64,67,77,78,79,81,86,87,100 e revoga os Artigos 45 e 80 do Código de Obras do Município, Lei 104/1984.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/07/2019 Proposição Encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
16/07/2019 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/07/2019 Projeto de Emenda Modificativa nº 005-2019 ao Projeto de Lei nº 012-2019.
16/07/2019 Projeto de Emenda Modificativa nº 005-2019 encaminhado a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
16/07/2019 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Final, ao Projeto de Emenda Modificativa nº 005-2019
16/07/2019 Projeto de Emenda Modificativa nº 005-2019 incluso na Ordem do Dia
16/07/2019 Projeto de Emenda Modificativa nº 005-2019 Aprovado
13/08/2019 Projeto de Lei 012-2019 com alterações da Emeda Modificativa nº 005-2019, inclusa na Ordem do Dia
13/08/2019 Pedido de Vista do Projeto de Lei nº 012-2019, solicitado pelo Vereador Edson Cardoso dos Santos.
22/08/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/08/2019 Proposição aprovada
27/08/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
27/08/2019 Aguardando sanção/veto do projeto
28/08/2019 Proposição sancionada pelo Executivo - Lei N° 1.182, de 28 de Agosto de 2019.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 22/08/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Ângelo Márcio Goulart Patrinieri - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Leane Eccard Lessa - A Favor
Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 13/08/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 0
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Adiado votação
Vereadores presentes durante a votação: