Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 014/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-014/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Altera a redação do art. 34 da Lei 106/84, na forma que especifica.

Autoria

Nome do vereador Partido
Jaderson Aleixo PSB
Manoel Pressão PP

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/07/2019 Proposição encaminhada a comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
16/07/2019 Parecer favorável da comissão
16/07/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16/07/2019 Proposição Aprovada
17/07/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo- Ofício Adm. nº 057/2019
17/07/2019 Aguardando Sanção/ Veto do Projeto
17/07/2019 Proposição transformada em Lei- LEI Nº 1.179, DE 17 DE JULHO DE 2019.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 16/07/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 6
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Leane Eccard Lessa - A Favor