Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 017/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-017/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Normaliza a publicidade da Folha de Pagamento de Pessoal, contratos de empresas e extratos bancários das contas vinculadas a Prefeitura de Itaocara.

Autoria

Nome do vereador Partido
Rafael Ferreira PEN

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/08/2019 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
26/08/2019 Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Final
29/08/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
29/08/2019 Proposição aprovada
02/09/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
02/09/2019 Aguardando sanção/veto do projeto
02/09/2019 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei N° 1.184, de 02 de Setembro de 2019.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 29/08/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Leane Eccard Lessa - A Favor