Projeto de Lei Ordinária do Executivo 017/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-017/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaocara o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/10/2019 Proposição Encaminhada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
14/10/2019 Proposição Encaminhada
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2019 Projeto de Emenda nº 007/2019 ao Projeto de Lei nº 017/2019
07/11/2019 Projeto de Emenda nº 007/2019 ao Projeto de Lei nº 017/2019 Rejeitada pelo Plenário
07/11/2019 Aguardando Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final/ Finanças e Orçamentos
19/11/2019 Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Final
21/11/2019 Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
28/11/2019 Proposição aprovada
29/11/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo - Oficio Nº 144-2019.
29/11/2019 Aguardando sanção/veto do Projeto
29/11/2019 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Nº 1.998, de 29 de Novembro de 2020.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 26/11/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 6
  • Votos contrários: 3
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Ângelo Márcio Goulart Patrinieri - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - Contra
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - Contra
  • Rondinely Corrêa Barrias - Contra