Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 020/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-020/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Altera a redação dos arts. 42, 43, 54, 56 da Lei 104/84, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Jaderson Aleixo PSB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/10/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
15/10/2019 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/10/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/10/2019 Proposição aprovada
18/10/2019 Proposição encaminha ao Poder Executivo.
18/10/2019 Aguardando sanção/veto do projeto
18/10/2019 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Nº 1.197 de 18 de Outubro de 2019.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 17/10/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Robson Luís Câmara Vogas - A Favor
  • Ângelo Márcio Goulart Patrinieri - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Leane Eccard Lessa - A Favor