Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 028/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-028/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA- RJ.

Autoria

Nome do vereador Partido
Leane PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/12/2019 Proposição Encaminhada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/12/2019 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
12/12/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12/12/2019 Proposição aprovada
13/12/2019 Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
16/12/2019 Aguardando sanção/veto do Projeto.
16/12/2019 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Nº 1.203, de 16 de Dezembro de 2019.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 12/12/2019.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Ângelo Márcio Goulart Patrinieri - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Leane Eccard Lessa - A Favor