Projeto de Lei Ordinária do Executivo 002/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-002/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ABERTURA DE CONVÊNIO,CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA, RECEITA E FONTE DE RECURSO. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 41 INCISO 2, 42 E 43 §1° INCISO 1 DA LEI 4320/64.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/01/2020 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
22/01/2020 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças e Orçamento
22/01/2020 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/01/2020 Parecer Favorável da Comissão Finanças e Orçamento
22/01/2020 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável da Comissão

22/01/2020 Matéria discutida durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer Favorável da Comissão

24/01/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/01/2020 Proposição aprovada
27/01/2020 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
27/01/2020 Aguardando Sanção/ Veto do Projeto

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 24/01/2020.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Ângelo Márcio Goulart Patrinieri - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Aveline Machado de Freitas - A Favor