Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2020

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-016/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2020 - 15/04/2020 Demonstrativo- Riscos Fiscais - 15/04/2020 Demonstrativo- Metas Anuais - 15/04/2020 Demonstrativo- Metas Fiscais EX ANT - 15/04/2020 Demonstrativo- Metas Fixadas 3 EX ANT - 15/04/2020 Demonstrativo- Ev. Patrimônio Liquido - 15/04/2020 Demonstrativo- Alin. Ativos - 15/04/2020 Demonstrativo- RPPS - 15/04/2020 Demonstrativo- Atuarial - 15/04/2020 Demonstrativo- Ren. Receita - 15/04/2020 Demonstrativo- DOCC - 15/04/2020 Demonstrativo- Indicadores - 15/04/2020 Demonstrativo- Metodologia de Cálculo Receitas e Despesas - 16/04/2020 Oficio n°66-2020 Encaminhado ao Executivo. - 25/05/2020

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/05/2020 Proposição encaminhada.
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  • Comissão de Orçamento e Finanças
20/05/2020 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
20/05/2020 Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos.
Encaminhado para:
  • Comissão de Orçamento e Finanças
21/05/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/05/2020 Proposição aprovada
25/05/2020 Proposição encaminhada ao Executivo Municipal - Oficio N° 66-2020.
25/05/2020 Aguardando sanção/veto do projeto
25/05/2020 Proposição Sancionada pelo Executivo Municipal- Lei nº 1.218, DE 25 DE MAIO DE 2020

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 21/05/2020.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alberto Taveira dos Santos - A Favor
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Fábio Câmara da Silva - A Favor
  • Max Azevedo da Silva - A Favor
  • Manoel dos Santos Ferraz - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Aveline Machado de Freitas - A Favor