Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 005/2020

Situação atual: Matéria sancionada pelo Executivo

Identificação: PLL-005/2020
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Cria os direitos dos animais domésticos, e deveres de seus possuidores, no âmbito do Município de Itaocara-RJ.

Nome do vereador	Partido
Rafael Ferreira

Data	Andamento
20/08/2020	Proposição encaminhada Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
25/08/2020	Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Final
31/08/2020	Proposição encaminhada Encaminhado para: Comissão de Orçamento e Finanças
01/09/2020	Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos
01/09/2020	Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/09/2020	Proposição Aprovada
09/09/2020	Proposição encaminhada ao Poder Executivo
09/09/2020	Aguardando Sanção/Veto do Projeto
30/09/2020	Proposição sancionada pelo Executivo Municipal - LEI Nº 1.229, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 01/09/2020.

Vereadores presentes durante a votação: