Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 002/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-002/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora de veículos automotores e motocicletas, autorizando o Poder Executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores e escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Luciano da Pit Stop

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/02/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
11/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/03/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18/03/2021 Proposição aprovada
22/03/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
22/03/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
06/04/2021 Oficio de autoria do Executivo Municipal- Solicitando adequação ao Projeto de Lei
20/04/2021 Mensagem de Veto
10/05/2021 VETO - Parecer da Comissão Permanente de legislação, Justiça e Redação Final
11/05/2021 Veto  incluso na Ordem do Dia
11/05/2021 Veto sobre a proposição rejeitado
13/05/2021 Veto "derrubado" encaminhado ao Poder Executivo
01/06/2021 PROPOSIÇÃO PROMULGADA - LEI 1248 DE 01 DE JULHO DE 2021

Histórico de votações

Discussão e votação do Veto

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 11/05/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 0
  • Votos contrários: 8
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - Contra
  • Edson Cardoso dos Santos - Contra
  • Rondinely Corrêa Barrias - Contra
  • Liomar Vieira de Carvalho - Contra
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - Contra
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - Contra
  • Diego Silvério Cidade - Contra
  • Maycon de Azevedo Omecias - Contra
Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/03/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Diego Silvério Cidade - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor