Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 006/2021

Situação atual: Matéria sancionada pelo Executivo

Identificação: PLL-006/2021
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Regulamente a prática de atividades físicas como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos.

Nome do vereador	Partido
Diego Cidade	PSD

Data	Andamento
15/03/2021	Proposição encaminhada a comissão Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
17/03/2021	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/03/2021	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18/03/2021	Proposição aprovada
22/03/2021	Proposição encaminhada ao Poder Executivo
22/03/2021	Aguardando Sanção/Veto do Projeto
06/04/2021	Oficio de autoria do Executivo Municipal- Solicitando adequação ao Projeto de Lei
12/04/2021	Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei 1.239, de 12 de abril de 2021.

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 18/03/2021.

Vereadores presentes durante a votação: