Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-008/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: "ESTABELECE COTA MÍNIMA DE 10% PARA MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA"

Autoria

Nome do vereador Partido
Wanessa Gonzaga PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/03/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
24/03/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/04/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13/04/2021 Proposição aprovada
15/04/2021 Proposição encaminhada ao Executivo
15/04/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
04/05/2021 Mensagem de Veto do Executivo Municipal
10/05/2021 VETO - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/05/2021 Veto  incluso na Ordem do Dia
11/05/2021 Veto sobre a proposição rejeitado
13/05/2021 Veto "derrubado" encaminhado ao Poder Executivo
01/06/2021 PROPOSIÇÃO PROMULGADA - LEI 1249 DE 01 DE JULHO DE 2021

Histórico de votações

Discussão e votação do Veto

A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 11/05/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 0
  • Votos contrários: 8
  • Abstenções: 0
  • Resultado:
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - Contra
  • Edson Cardoso dos Santos - Contra
  • Rondinely Corrêa Barrias - Contra
  • Liomar Vieira de Carvalho - Contra
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - Contra
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - Contra
  • Diego Silvério Cidade - Contra
  • Maycon de Azevedo Omecias - Contra
Observação: O Vereador Vice-Presidente Landerson Py Queiroz ficou ausente na votação e não exerceu direito de voto, pois neste momento se encontra no exercício da Presidência desta Casa de Leis.
Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/04/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Diego Silvério Cidade - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor