Projeto de Lei Ordinária do Executivo 007/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-007/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 816 de 05 de agosto de 2009, que dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/03/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
25/03/2021 Parecer Conjunto das Comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social.
25/03/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25/03/2021 Proposição aprovada
29/03/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
29/03/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
29/05/2021 Proposição sancionada pelo Executivo - Lei 1235, de 26 de Março de 2021

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 25/03/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Diego Silvério Cidade - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor