Projeto de Lei Ordinária do Executivo 005/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-005/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ABERTURA DE CONVÊNIO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA, RECEITA E FONTE DE RECURSO. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 41 INCISO 2, 42 E 43 §1 ° INCISO 1 DA LEI 4.320/64.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/04/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
22/04/2021 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
08/06/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
08/06/2021 Proposição aprovada
09/06/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
09/06/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
16/06/2021 Proposição sancionada pelo Executivo- LEI Nº 1.252 DE 16 DE JUNHO DE 2021

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor