Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 013/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-013/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Maycon Omecias

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/04/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
07/05/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/05/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13/05/2021 Proposição aprovada
14/05/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
14/05/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
28/05/2021 Proposição sancionada pelo Executivo Municipal - Lei nº 1245 de 28 de Maio de 2021.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/05/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Diego Silvério Cidade - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor