Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 014/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-014/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante a vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-Co V-2).

Autoria

Nome do vereador Partido
Liomar Cavalinho

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
27/04/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
27/05/2021 Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
01/06/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/06/2021 Proposição aprovada
02/06/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
02/06/2021 Proposição aguardando Sanção/Veto
01/07/2021 Proposição Promulgada pelo Presidente da Câmara- Lei Municipal nº 1.257 de 01 de julho de 2021

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/06/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Diego Silvério Cidade - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor