Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-016/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
  • Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de ltaocara, estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental em seu território e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 - 03/05/2021 Oficio 41/2021 - Secretaria Municipal de Defesa Civil - Sugestões de alterações ao PL 016/2021. - 20/07/2021 Oficio 91/2021 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Sugestões de alterações ao PL 016/2021. - 20/07/2021 Oficio 93/2021 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Sugestões de alterações ao PL 016/2021 - 27/07/2021 Encaminhamento 1 Secretaria a Comissão - 09/09/2021 Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 - NOVA REDAÇÃO - 21/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - 21/09/2021 Encaminhamento ao Executivo - 23/09/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-003/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-004/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-005/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMDA-001/2021 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-006/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-007/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMDS-001/2021 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021 EMD-002/2021 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 016/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/08/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
09/09/2021 Proposição com Nova Redação encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
21/09/2021 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
21/09/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21/09/2021 Proposição aprovada
23/09/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
23/09/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/09/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor