Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 018/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-018/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Itaocara - RJ.

Autoria

Nome do vereador Partido
Rafael Ferreira

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/06/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
08/06/2021 Parecer Favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/06/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
08/06/2021 Proposição aprovada
09/06/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
09/06/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
01/07/2021 Proposição Promulgada pelo Presidente da Câmara- Lei Municipal nº 1.259 de 01 de julho de 2021

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/06/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor