Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 022/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-022/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Itaocara e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Rafael Ferreira

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/06/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
06/07/2021 Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/08/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
05/08/2021 Proposição aprovada
09/08/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
09/08/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
10/09/2021 Mensagem de Veto
20/09/2021 Veto encaminhado a Comissão para emissão de Parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
21/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto
21/09/2021 Veto incluso na Ordem do Dia
21/09/2021 Veto sobre a proposição rejeitado
23/09/2021 Mensagem de Veto REJEITADO encaminhado ao Poder Executivo
01/10/2021 Proposição Promulgada - Lei Ordinária Nº 1290, de 01 de Outubro de 2021

Histórico de votações

Discussão e votação do Veto

A votação ocorreu durante a 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 21/09/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 0
  • Votos contrários: 10
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - Contra
  • Edson Cardoso dos Santos - Contra
  • Rafael Ferreira Figueira - Contra
  • Rondinely Corrêa Barrias - Contra
  • Landerson Py Queiroz - Contra
  • Liomar Vieira de Carvalho - Contra
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - Contra
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - Contra
  • Maycon de Azevedo Omecias - Contra
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - Contra
Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 05/08/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rafael Ferreira Figueira - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor