Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 031/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLL-031/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
  • Ementa: Cria e inclui o art. 1°-A(para criar a função gratificada de Pregoeiro na estrutura administrativa da Câmara Municipal), e dá nova redação ao art. 4° da Lei Municipal 1.058, de 14 de junho de 2016 e dá outras providencias.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/07/2021 Proposição encaminhada a Comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação
04/08/2021 Parecer Favorável da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final
02/09/2021 Nova Redação do Projeto de Lei
02/09/2021 Proposição inclusa na Ordem do Dia
02/09/2021 Proposição aprovada
08/09/2021 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
08/09/2021 Aguardando Sanção/Veto do Projeto
17/09/2021 Proposição Sancionada pelo Executivo - Lei Ordinária Nº 1279, de 17 de Setembro de 2021.

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 02/09/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Jaderson Aleixo Couto Silva - A Favor
  • Edson Cardoso dos Santos - A Favor
  • Rondinely Corrêa Barrias - A Favor
  • Landerson Py Queiroz - A Favor
  • Liomar Vieira de Carvalho - A Favor
  • Wanessa Gonzaga de Oliveira - A Favor
  • Jutelma dos Santos Nogueira da Rocha - A Favor
  • Maycon de Azevedo Omecias - A Favor
  • Pedro Henrique Amaral de Faria - A Favor