Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021

Identificação:
PELO-001/2021
Ementa/Assunto:
MODIFICA O ARTIGO 28 DA LEI ORGANICA DE ITAOCARA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO"
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada da Ordem do Dia
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2019

Identificação:
PELO-002/2019
Ementa/Assunto:
Mensagem 001/19, proposta de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Itaocara.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2019

Identificação:
PELO-001/2019
Ementa/Assunto:
MODIFICA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Autoria:
Situação:
Norma promulgada
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