Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 013/2021

Identificação:
PLL-013/2021
Ementa/Assunto:
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 012/2021

Identificação:
PLL-012/2021
Ementa/Assunto:
Cria uma equipe multidisciplinar entre as equipes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação e a equipe do Conselho Tutelar, denominada 'Rede'.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 011/2021

Identificação:
PLL-011/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCTAL PECUNIÁRIO MUNICIPAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-...
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 010/2021

Identificação:
PLL-010/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 009/2021

Identificação:
PLL-009/2021
Ementa/Assunto:
Determina a utilização de Protocolos Clínicos para regular o acesso a exames e consultas e implanta a adoção de outros critérios preferenciais para orientar e garantir o acesso dos usuários...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2021

Identificação:
PLL-008/2021
Ementa/Assunto:
"ESTABELECE COTA MÍNIMA DE 10% PARA MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA"
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 007/2021

Identificação:
PLL-007/2021
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE CONTRATAR MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autoria:
Situação:
Aguardando sanção/veto do projeto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 006/2021

Identificação:
PLL-006/2021
Ementa/Assunto:
Regulamente a prática de atividades físicas como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos.
Autoria:
Situação:
Aguardando sanção/veto do projeto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 005/2021

Identificação:
PLL-005/2021
Ementa/Assunto:
Nomeia a nova Policlínica de Itaocara, como Dr. Carlos Magno Daher e da outras providências.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 004/2021

Identificação:
PLL-004/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA
Autoria:
Situação:
Mensagem de Veto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 003/2021

Identificação:
PLL-003/2021
Ementa/Assunto:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ITAOCARA, A FESTA DE SÃO JOSÉ DE LEONISSA - PADROEIRO DA CIDADE.
Autoria:
Situação:
Aguardando sanção/veto do projeto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 002/2021

Identificação:
PLL-002/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a poluição sonora de veículos automotores e motocicletas, autorizando o Poder Executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores e...
Autoria:
Situação:
Aguardando sanção/veto do projeto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 001/2021

Identificação:
PLL-001/2021
Ementa/Assunto:
Cria na Rede Municipal de Saúde a FARMÁCIA 24 HORAS e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Aguardando sanção/veto do projeto
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 009/2020

Identificação:
PLL-009/2020
Ementa/Assunto:
Institui a disciplina "História Municipal" na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2020

Identificação:
PLL-008/2020
Ementa/Assunto:
Prorroga o prazo para cumprimento de obrigações tributárias no Município de Itaocara na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
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