Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 018/2021

Identificação:
PLL-018/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Itaocara - RJ.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 017/2021

Identificação:
PLL-017/2021
Ementa/Assunto:
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas/eventos em desacordo com o Decreto municipal enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 016/2021

Identificação:
PLL-016/2021
Ementa/Assunto:
Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º, da Lei 1.239, de 12 de Abril de 2021.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 015/2021

Identificação:
PLL-015/2021
Ementa/Assunto:
Acrescentam-se o inciso V ao Art. 2º e o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1238, de 12 de abril de 2021.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 014/2021

Identificação:
PLL-014/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante a vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 013/2021

Identificação:
PLL-013/2021
Ementa/Assunto:
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 012/2021

Identificação:
PLL-012/2021
Ementa/Assunto:
Cria uma equipe multidisciplinar entre as equipes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação e a equipe do Conselho Tutelar, denominada 'Rede'.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 011/2021

Identificação:
PLL-011/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCTAL PECUNIÁRIO MUNICIPAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 010/2021

Identificação:
PLL-010/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ÁRVORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 009/2021

Identificação:
PLL-009/2021
Ementa/Assunto:
Determina a utilização de Protocolos Clínicos para regular o acesso a exames e consultas e implanta a adoção de outros critérios preferenciais para orientar e garantir o acesso dos usuários...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 008/2021

Identificação:
PLL-008/2021
Ementa/Assunto:
"ESTABELECE COTA MÍNIMA DE 10% PARA MULHERES EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA"
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 007/2021

Identificação:
PLL-007/2021
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE CONTRATAR MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 006/2021

Identificação:
PLL-006/2021
Ementa/Assunto:
Regulamente a prática de atividades físicas como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 005/2021

Identificação:
PLL-005/2021
Ementa/Assunto:
Nomeia a nova Policlínica de Itaocara, como Dr. Carlos Magno Daher e da outras providências.
Autoria:
Situação:
Matéria sancionada pelo Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 004/2021

Identificação:
PLL-004/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação
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