Legislação On-line

Lei Orgânica Municipal

Nova Lei Orgânica do Município de Itaocara- Texto alterado, atualizado, revisado e consolidado até a Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 002, de 10 de dezembro de 2019, em conformidade com o art. 6º, dos Atos das Disposições Finais e Transitórias.

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Lei Ordinária Nº 1250, de 07 de Junho de 2021

  • Ementa: Cria uma equipe multidisciplinar entre as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação e a equipe do Conselho Tutelar, denominada "Rede.
  • Indexação: Cria uma equipe multidisciplinar entre as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação e a equipe do Conselho Tutelar, denominada "Rede
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1250/2021

Lei Ordinária Nº 1249, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Estabelece cota mínima de 10% para mulheres em situação vulnerabilidade social nas empresas que prestam serviço à prefeitura municipal de Itaocara.
  • Indexação: Estabelece cota mínima de 10% para mulheres em situação vulnerabilidade social nas empresas que prestam serviço à prefeitura municipal de Itaocara
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1249/2021

Lei Ordinária Nº 1248, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora de veículos automotores e motocicletas, autorizando o Poder Executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores e escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre a poluição sonora de veículos automotores e motocicletas, autorizando o Poder Executivo a fiscalizar a emissão de ruídos sonoros provenientes de veículos automotores e escapamento de motocicletas fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1248/2021

Lei Ordinária Nº 1247, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Cria na Rede Municipal de Saúde a FARMÁCIA 24 HORAS e dá outras providências.
  • Indexação: Cria na Rede Municipal de Saúde a FARMÁCIA 24 HORAS e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1247/2021

Lei Ordinária Nº 1246, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Itaocara.
  • Indexação: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Itaocara
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1246/2021

Portaria Nº 041, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Constituir a Comissão Especial para tratar da tramitação e deliberação do Projeto de Lei 016/2021, cujo objeto cuida de instituição do Código Ambiental do Município de ltaocara, conforme determinação do Regimento Interno desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 002/2021
  • Indexação: Constituir a Comissão Especial para tratar da tramitação e deliberação do Projeto de Lei 016/2021, cujo objeto cuida de instituição do Código Ambiental do Município de ltaocara, conforme determinação do Regimento Interno desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 002/2021.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 041/2021

Lei Ordinária Nº 1245, de 28 de Maio de 2021

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
  • Indexação: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1245/2021

Lei Ordinária Nº 1244, de 28 de Maio de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1244/2021

Lei Ordinária Nº 1243, de 28 de Maio de 2021

  • Ementa: Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º, da Lei 1.239, de 12 de Abril de 2021.
  • Indexação: Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º, da Lei 1.239, de 12 de Abril de 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1243/2021