Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 07 de Agosto de 2019

  • Ementa: Emenda Modificativa n°. 001/2019 à Lei Orgânica Municipal
  • Indexação: Modifica o disposto no § 3° do artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Itaocara e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019

Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 09 de Agosto de 2018

Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 19 de Abril de 2016