Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 09 de Agosto de 2018
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Ementa: Modifica o dispositivo no § 3º do artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Itaocara e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2018
Emenda à Lei Orgânica Nº 001, de 19 de Abril de 2016