Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1164, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Altera o piso dos Agentes Comunitário de Saúde , Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com as Leis Federais n° 13.595/2018 e n° 13.708/2018, dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1164/2019

Lei Ordinária Nº 1163, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo na estrutura de cargo da Câmara Municipal de Itaocara e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1163/2019

Lei Ordinária Nº 1162, de 03 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaocara e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1162/2019

Lei Ordinária Nº 1161, de 01 de Março de 2019

Lei Ordinária Nº 1160, de 11 de Janeiro de 2019

Lei Ordinária Nº 1142, de 31 de Julho de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1142/2018

Lei Ordinária Nº 1139, de 19 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 1136, de 11 de Abril de 2018

Lei Ordinária Nº 1135, de 11 de Abril de 2018

Lei Ordinária Nº 1134, de 23 de Março de 2018