Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1310, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 379.433,82
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 379.433,82.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1310/2021

Lei Ordinária Nº 1309, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 82.788,95.
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 82.788,95
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1309/2021

Lei Ordinária Nº 1308, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 51.784,12
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 51.784,12.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1308/2021

Lei Ordinária Nº 1307, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 13.900,00
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 13.900,00.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1307/2021

Lei Ordinária Nº 1306, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 28.305,00
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 28.305,00.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1306/2021

Lei Ordinária Nº 1305, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 162.705,21
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 162.705,21.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1305/2021

Lei Ordinária Nº 1304, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 51.460,00.
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 51.460,00
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1304/2021

Lei Ordinária Nº 1303, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 36.815,50.
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 36.815,50
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1303/2021

Lei Ordinária Nº 1302, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 39.565,77.
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 39.565,77
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1302/2021

Lei Ordinária Nº 1301, de 05 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 135.785,00
  • Indexação: Autoriza a aplicação dos recursos nas atividades/projetos por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial. Valor de R$ 135.785,00.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1301/2021