Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1173, de 19 de Junho de 2019

  • Ementa: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA.
  • Indexação: PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1173/2019

Lei Ordinária Nº 1172, de 19 de Junho de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.
  • Indexação: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1172/2019

Lei Ordinária Nº 1171, de 11 de Junho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Educacional Suplementar – E.E.S. – no Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências...
  • Indexação: Criação do Espaço Educacional Suplementar – E.E.S. – no Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências...
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1171/2019

Lei Ordinária Nº 1170, de 11 de Junho de 2019

  • Ementa: CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ACOLHIMENTO CRISTÃO IMAGEM E SEMELHANÇA – CACIMS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CACIMS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1170/2019

Lei Ordinária Nº 1169, de 21 de Maio de 2019

  • Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
  • Indexação: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1169/2019

Lei Ordinária Nº 1168, de 26 de Abril de 2019

  • Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de profissionais do magistério público da educação básica, para o fim especifico de adequação ao piso salarial, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
  • Indexação: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de profissionais do magistério público da educação básica, para o fim especifico de adequação ao piso salarial, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1168/2019

Lei Ordinária Nº 1167, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Dá novo nome ao Trecho da Rua Coronel Pita de Castro, na parte que vai do Banco Itaú, até o final da via, passando este a denominar-se Rua Vice-Prefeito José Maria Fernandes.
  • Indexação: Dá novo nome ao Trecho da Rua Coronel Pita de Castro, na parte que vai do Banco Itaú, até o final da via, passando este a denominar-se Rua Vice- Prefeito José Maria Fernandes
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1167/2019

Lei Ordinária Nº 1166, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Institui o Projeto "Trânsito Escolar Seguro" a ser realizado pela Guarda Municipal do Município de Itaocara e dá outras Providências.
  • Indexação: Institui o Projeto "Trânsito Escolar Seguro" a ser realizado pela Guarda Municipal do Município de Itaocara e dá outras Providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1166/2019

Lei Ordinária Nº 1165, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Rendas, Tributos e Postura do Município de Itaocara/ RJ, atendendo determinação do TCE/RJ, e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Rendas, Tributos e Postura do Município de Itaocara/ RJ, atendendo determinação do TCE/RJ, e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1165/2019

Lei Ordinária Nº 1164, de 12 de Abril de 2019

  • Ementa: Altera o piso dos Agentes Comunitário de Saúde , Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com as Leis Federais n° 13.595/2018 e n° 13.708/2018, dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1164/2019