LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1142, de 31 de Julho de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1142/2018

Lei Ordinária Nº 1099, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1099/2017

Lei Ordinária Nº 1060, de 08 de Julho de 2016

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO 2017
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1060/2016

Lei Ordinária Nº 1020, de 13 de Julho de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: LDO 2016
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1020/2015