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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 1261, de 30 de Julho de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1261/2021
Lei Ordinária Nº 1218, de 25 de Maio de 2020
Lei Ordinária Nº 1181, de 16 de Agosto de 2019
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras Providências.
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Indexação: Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras Providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1181/2019
Lei Ordinária Nº 1142, de 31 de Julho de 2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: LDO 2019
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1142/2018
Lei Ordinária Nº 1099, de 03 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: LDO 2018
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1099/2017
Lei Ordinária Nº 1060, de 08 de Julho de 2016
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: LDO 2017
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1060/2016
Lei Ordinária Nº 1020, de 13 de Julho de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: LDO 2016
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1020/2015