LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1328, de 20 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
  • Indexação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1328/2021

Lei Ordinária Nº 1190, de 07 de Outubro de 2019

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
  • Indexação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1190/2019

Lei Ordinária Nº 1160, de 11 de Janeiro de 2019

Lei Ordinária Nº 1127, de 22 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
  • Indexação: ORÇAMENTO EXERCICIO DE 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1127/2017

Lei Ordinária Nº 1086, de 26 de Dezembro de 2016