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Agosto Lilás: Campanha de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher

  • Fonte: PRESIDENTE
  • Publicado em: 03/08/2021
  • Assunto: Informativo

A Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, existe desde 2006, mas foi somente em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, que se tornou obrigatório informar sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica – o que pode agravar a pena do agressor.

Conheça um pouco mais sobre essa lei?❓

Fonte:
https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/orientacoes/tipos-de-violencia-domestica-e-familiar/

Violência contra a mulher é crime! Denuncie!

Por uma sociedade sem estupro e violência!

Como denunciar

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. A maioria das prefeituras também oferecem centros de atendimento, que acolhem as mulheres em situação de violência.

Voce pode procurar atendimento também : CRAS - CREAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL