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AUDIÊNCIA PÚBLICA CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL

  • Fonte: Presidente da Comissão Especial código ambiental
  • Publicado em: 25/08/2021
  • Assunto: Atividades das Comissões

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, Vereador Jaderson Aleixo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação, CONVOCA os munícipes e a sociedade civil organizada, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA , a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Itaocara, com intuito de dar ampla discussão sobre o Projeto de Lei 016/2021, de autoria do Poder Executivo, que " Institui o Código Ambiental do Município de ltaocara, estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental em seu território e dá outras providências. ”.

A Audiencia Pública, será transmitada ao vivo nos endereços eletronicos:

https://www.camaraitaocara.rj.gov.br/tv-camara

https://youtube.com/channel/UC_UBrmU_j8XMPPbemX3rC7w

Os interessados poderão consultar o projeto de lei e o edital realizando o download disponível no sítio eletrônico:

https://www.camaraitaocara.rj.gov.br/atividade-legislativa/proposicoes/pesquisa

edital de convocação

A audiência pública é um mecanismo importante da democracia, constituindo-se na oportunidade num meio de comunicação para que o povo se manifeste sobre o assunto determinado, em momento e local apropriados ao tratamento do tema, expandindo o leque de possibilidade de intervenção popular nas decisões sobre a coisa pública. 

Participem!!!