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CÂMARA MUNICIPAL INSTAURA COMISSÕES PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E INFRAÇÕES COMETIDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  • Fonte: Presidente
  • Publicado em: 28/06/2022
  • Assunto: Informativo

 

A Câmara Municipal de Itaocara instaurou na última Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2022 duas Comissões, a saber: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma Comissão Processante (CP).
A CPI tem como objetivo investigar supostas fraudes em licitações por parte do Executivo Municipal.

A mesma se originou de requerimento do vereador Maycon Omecias tendo sido assinada pelos vereadores Luciano Correia (Presidente da Casa), Liomar de Carvalho, Rafael Ferreira, Rondinely Barrias e Wanessa Gonzaga de Oliveira e foi constituída pelo proponente Maycon Omecias e pela representação dos Partidos com maior bancada. Assim sendo, ficaram na composição o Vereador Maycon - Cidadania (Presidente da CPI), o vereador Jaderson Aleixo - PSC (Relator da CPI), Rondinely - PSD e Liomar - Solidariedade (membros da CPI).

Já a CP tem por objetivo apurar possíveis infrações político-administrativas do Executivo devido a não resposta de Requerimentos do Poder Legislativo, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do município e do Decreto de Lei 201/67.

A CP foi proposta pelo munícipe Sr Felipe Domingues dos Santos Costa através do Protocolo nº 649 e acatada por unanimidade dos presentes na mesma Sessão e sua composição feita através de sorteio: o Vereador Landerson Py - Partido Liberal (Presidente), o vereador Rondinely Barrias - PSD (Relator) e a vereadora Jutelma - Solidariedade (Membro).